O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
CONSIDERANDO o Decreto nº 26.739, de 28 de dezembro de 2021, que “estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, para o dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira), o feriado estadual de 04 de janeiro, em razão da Criação e Instalação do Estado de Rondônia.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022”, que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
